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Pensão Lisbonense

Águas correntes, quentes e frias.

Pensão Lisbonense

Águas correntes, quentes e frias.

Sai um BM para o senhor do gabinete 5001

 

Despacho n.º 1/XII -- Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.


Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo ...à Lei n.º 28/2003, de 30 de...Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:

  1. Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
  2. Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
  3. Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
  4. Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
  5. Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão.

Palácio de São Bento, 21 de junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
Publicado
DAR II Série-E -- Número 1
24 de Junho de 2011

A leste tudo de novo ou a insustentável leveza do ser.

Temas económicos são recorrentes nos escritos deste pasquim.

 

Este não vai fugir dessa prática. Altera-se contudo o registo, agora mais formal e pretenciosamente sério, admito.

 

Um pequeno enquadramento: Economia não é uma ciência exacta, enquadrando-se no campo das ciências sociais. Trata pois dos comportamentos de agentes económicos, nomeadamente do Estado, Familias e Empresas, da sua interacção e suas resultantes. Tratará de muitos mais assuntos mas todos mais ou menos enquadrados nesta triade.

 

A inexatidão da previsão económica advém do simples facto de que tudo o que fazemos, tudo o que acontece, pode ter e terá quase sempre impacto no que nos rodeia e, no limite, na componente económica.

 

A minha decisão de escrever este pequeno texto tem várias implicações e tambem terá implicações económicas. Quanto mais não seja, cria tráfego no portal blogs do sapo, que por sua vez terá alguma resultante num outro qualquer indicador, que terá impacto ... e reflexo económico. É a história da teoria do caos e da borboleta a bater asas em Tóquio ... em termos mais técnicos são fenómenos da não linearidade, diram uns, ou elevada correlação nos resíduos, diram outros.

 

A inexatidão da previsão económica está pois relacionada com a impossibilidade de prever comportamentos ou outros acontecimentos, alguns tão simples como o bater de asas de uma borboleta ou a simples vontade de lutar contra a adversidade.

 

A arma dos bons governantes, dos bons lideres, é o seu poder de motivação. Pense num bom político e encontra um lider de excepção.

 

Quem viveu acompanhou a nossa entrada na CEE em 86 e esteve atento nos anos seguintes, percebeu o poder dessa capacidade de liderança, desse motor que foi o discurso positivista e de desígnio nacional centrado na capacidade dos portugueses de se superarem e serem capazes de vencer o desafio europeu.

 

Este período de alguma euforia teve o seu epílogo em outubro de 1998 com o encerramento da Expo'98. Foram 12 anos de algum progresso em que os fundos europeus foram certamente o grande catalizador mas o poder do discurso político teve também muita relevância, sobretudo nos primeiros anos, até 1989.

 

Ele há protagonistas políticos que ainda sobrevivem e têm responsabilidades sérias nos desígnios deste país.

 

Incompreensivel é verificar que as técnicas utilizadas no passado não estão a ser utilizadas no presente, num momento em que o enquadramento não nos é favorável, num momento em que o nosso destino vai depender muito das nossas capacidades, da nossa autoconfiança, de sermos grandes, de sonhar.

 

 

Resta saber porquê.

 

 

 

25 de Abril ou 28 de Maio

 

Transcrevo um e-mail recebido e depois admiramo-nos....

 

Não haja duvida que nascemos de um Pais onde o filho bateu na mãe.

 

 

Mais uma golpada - Jorge Viegas Vasconcelos despediu-se da ERSE


 

 

É uma golpada com muita classe, e os golpeados somos nós....

Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente
de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem,
poucos devem saber para o que serve.
 
Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo
porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem
maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e
risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos,
subsídios ou outros quaisquer benefícios.
 
Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa
com 12 mil euros por mês durante o máximo de dois

anos, até encontrar um novo emprego.
Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas
você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».

 
E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade
própria!».
 
E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais
12 000 por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador
que se despede e fica a receber seja o que for?
».
 
Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já
respondeu, que «
o regime aplicado aos membros do conselho de administração
da ERSE foi aprovado pela própria ERSE
». E que, «de acordo com artigo 28 dos
Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao
estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
 
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus
gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
 
Dizendo ainda melhor:
o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a benção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.

Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público.

Mas, voltemos à nossa história...

O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo.
 
Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o
sector energético.

E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.

A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.
 
Ou seja, a ERSE não serve para nada.
Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos
aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte, estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a nossa total indignação.